Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS.Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos,peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutampor seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pelaautonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão nasociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando,portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica dacondição humana.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seuProtocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência deemenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entresociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível.

Nesse sentido, buscando defender e garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas queapresentam alguma deficiência, a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidaçãodiária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relate a sua situação e, com coragem, reconheçaque, apesar do muito que já se fez, ainda há muito o que fazer.

Outro grande avanço foi a alteração do modelo médico para o modelo social, o qual esclarece que o fatorlimitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si, remetendo-nos àClassificação Internacional de Funcionalidades (CIF). Tal abordagem deixa claro que as deficiências nãoindicam, necessariamente, a presença de uma doença ou que o indivíduo deva ser considerado doente.Assim, a falta de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com políticaspúblicas estruturantes para a equiparação de oportunidades.

O Governo Dilma tem dado atenção específica às pessoas com deficiência, com vistas a ampliar oprocesso de construção e consolidação da democracia no Brasil. Para tanto, tem priorizado, cada vezmais, o diálogo permanente entre sociedade civil e governo na elaboração de políticas públicas, visandoà inclusão social, à acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos de mais de 24 milhões de brasileirose brasileiras com deficiência.

Por sua vez, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretariade Direitos Humanos da Presidência da República, tem plena consciência da responsabilidade de gerir apolítica nacional voltada a esse segmento e, para isso, busca melhorar sua atuação por meio dopermanente incentivo à implementação da Convenção.

Recomendo, portanto, que você se aproprie integralmente do conteúdo deste tratado e o utilize comofundamento para a validação dos seus direitos, compreendendo que a equiparação de oportunidadesremete também ao cumprimento de deveres e responsabilidades por parte de todos os cidadãos.