Paralisação nacional suspende atividades em três portos da Bahia

Foto: Divulgação

As atividades nos portos de Aratu, Salvador e Ilhéus foram suspensas durante 24 horas devido a uma paralisação nacional deflagrada nesta quarta-feira (30). Os funcionários protestam contra a privatização das gestões dos portos brasileiros.

De acordo com Gilmar Chagas, um dos diretores do Sindicato dos Portuários de Candeias, a privatização pode oferecer um aumento nos preços dos produtos, uma vez que tira do governo o controle das faixas de embarque e desembarque de mercadorias. Um outro fator reivindicado é o pagamento do adicional de riscos dos trabalhadores avulsos de todo o Brasil e pela discussão da renda mínima dos trabalhadores portuários.

Há poucos dias, o Governo Federal anunciou que tem a intensão de privatizar diversos setores nos dois próximos anos, incluindo os terminais portuários. As concessões e privatizações também podem atingir aeroportos e ferrovias. Os portuários também protestaram contra a PEC 55, antiga PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos.

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Bastidores da Câmara Municipal. Marcelle Moraes e Edvaldo Brito sem espaço nas comissões

Em contato com #AxéNotícias , assessores e particulares com forte presença na Câmara Municipal comentaram detalhes e outras “cositas” da suposta arrumação em 2017. Um deles, contou com detalhes o posicionamento das diferentes peças no tabuleiro municipal.

Um dos maiores derrotados neste processo de eleição no parlamento municipal é o deputado Marcell Moraes quem não consegue colocar a sua irmã, vereadora Marcelle Moraes. “Marcelle começou com o pé errado. Ela deve ficar em plenário e na clínica da família cuidando dos animais porque na Câmara não tem espaço”, disse o assessor parlamentar que não quis se identificar com medo a perseguições e represálias.

Quem chegou depois e não quer ficar “sem nada” é o experiente Edvaldo Brito. “Edvaldo tentou dar um a zero em Sílvio Humberto na Comissão da Educação. Edvaldo vai para Reparação e por lá ele fica”,frisou o assessor.

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Pelo projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa, como a taxa de 10%, e que é destinada aos empregados do estabelecimento. 

 

O documento estabelece que, depois de descontados os 20% referentes aos encargos sociais e previdenciários dos empregados, a empresa deve reverter o valor integral da gorjeta aos funcionários, além de anotar na carteira de trabalho e no contracheque os valores referentes ao salário e ao rateio.

 

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta. A distribuição dos valores entre os funcionários pode ser definida, segundo a proposta, por meio de acordo coletivo dos funcionários. Se o empregador descumprir a nova medida, fica sujeito ao pagamento de multa no valor correspondente a 2/30 (dois trinta avos) da média da taxa de serviço por dia de atraso. O projeto de lei aprovado deve passar por uma segunda votação em turno suplementar no Senado.

Bruno Reis assume relações institucionais

 

Frisando que não irá divulgar nomes neste momento, o prefeito ACM Neto afirmou nesta quarta-feira (30), que só irá anunciar o novo secretariado entre os dias 15 e 20 de dezembro.

 

Mas segundo informações obtidas pelo Bocão News, Bruno Reis (PMDB), eleito vice-prefeito de  Salvador,  vai assumir vai assumir a Secretaria de Relações Institucionais, enquanto a Monica Márcia Kalile Passos, vai seguir no comando da Políticas para as Mulheres, que deixa de ser superintendência e passa a ser secretaria.

 

Nesta manhã, o gestor apresentou o projeto de lei que prevê a reforma administrativa para seu segundo mandato, mas não quis citar nomes ou mudanças dos seus auxiliares.

Dança das cadeiras: ACM Neto pode fazer mudanças na comunicação

A mudança no secretariado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pode atingir a comunicação.

Responsável pela área nos quatro primeiros anos do mandato de Neto, o jornalista Roberto Messias – conhecido como Porquinho – pode dar adeus ao cargo.

Segundo informações apuradas pelo Bocão News, Porquinho deve ir para outra pasta e um jornalista com perfil mais técnico deve assumir o seu posto.

Um sinal da mudança foi a “promoção” da comunicação, que ganhará status de secretaria.

Exame da arcada não é suficiente para identificar vítima de explosão na Pague Menos

Idália era cliente da farmácia onde ocorreu explosão (Foto: Reprodução/ TV Bahia)

Uma semana depois do acidente na farmácia Pague Menos e o corpo de uma das vítimas fatais ainda não foi sepultado. A família de Idália Simão, 58 anos, terá que esperar pelo resultado de um exame de DNA para que o corpo da mulher possa ser liberado do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Os familiares aguardavam um raio X da arcada dentária de Idália para que a identificação fosse realizada ainda na terça-feira (29). O documento foi emitido pela empresa responsável pelo plano de saúde da vítima, mas não foi suficiente para fazer o reconhecimento. O corpo está carbonizado.

O DPT informou que serão recolhidas amostras de sangue e saliva dos familiares. Segundo o órgão, o prazo para a conclusão do exame depende também das condições do corpo da vítima e preferiu não estabelecer um prazo. Porém, de acordo com informações dos familiares, a conclusão pode levar até dois meses.

A família de Idália Simão diz ter certeza que corpo é dela, pois a mulher fazia compras na farmácia. "Eu deixei minha mãe na farmácia, fui estacionar o carro e quando eu voltei estava acontecendo o acidente. Eu me desesperei e comecei a procurar com esperança de ela estar viva. Procurei no HGC (Hospital Geral de Camaçari)  e no HGE (Hospital Geral do Estado), mas também e não achamos. Viemos com a possibilidade de ter corpos no IML", relatou o filho de Idália, Clebson Simões.

Reforma inclui corte de comissionados e terceirizados: 'perspectiva de fazer concurso'

por Estela Marques / Luana Ribeiro

Foto: Estela Marques / Bahia Notícias

Além de secretarias, órgãos e empresas, a nova estrutura da prefeitura de Salvador teve alterações nos cargos comissionados: na administração indireta serão cortados 125 cargos comissionados, que passam a ser 2.415; uma vaga das funções gratificadas, que passam a ser 1.342. Na administração direta, são 83 comissionados a menos (passando para 249) e menos 63 funções gratificadas, que se tornam 302 vagas. Nos terceirizados, serão eliminados 982 postos, resultando na manutenção de 1,1 mil funcionários. “Nesses últimos quatro anos, nós já percebemos quais são as funções que não devem estar terceirizadas, quais devem ser executadas pela administração direta, quais são as funções, inclusive, que a gente pode ter uma perspectiva de fazer concurso público. E essa perspectiva de concurso público, por exemplo, não casa com terceirização”, sinaliza Neto, sem contudo determinar quando seria realizada a seleção. “É claro que falar em concurso público agora em um momento de crise não dá. Mas você sinalizar essa perspectiva, e já trazer uma figura para a administração direta de maneira que isso pode ter maior eficiência no trabalho, eu não vejo nenhum problema”. 

'Esse momento ainda não chegou', diz Neto sobre envolvimento em disputa na CMS

por Estela Marques / Luana Ribeiro

Foto: Max Haack / Agecom

Questionado sobre sua preferência entre Léo Prates (DEM) e Paulo Câmara (PSDB), os candidatos mais prementes à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o prefeito ACM Neto disse não preferir “nem uma coisa, nem outra”. “Primeiro eu sou prefeito, não sou vereador. Depois, disse claramente, desde o início deste processo, que só me envolveria no momento certo. E esse momento ainda não chegou”, afirmou, indicando uma futura interferência no processo. O democrata pretende esperar a disputa se afunilar até chegar a um possível candidato único. “Na hora que um deles tomar sua decisão final e tirar um nome, eu estarei a disposição para conversar”. Segundo Neto, ele teve uma reunião com Câmara, mas não detalhou o conteúdo. “Por se tratar de uma conversa reservada eu não vou abordá-la aqui publicamente em detalhes. A única coisa que eu posso dizer é que tenho com ele uma parceria muito estreita e não posso esperar de um presidente de Câmara nada mais do que ele foi”, disse. 

Mulher é presa suspeita de tráfico de drogas em Santo Antônio de Jesus

 

Na terça-feira (29), uma mulher de 25 anos foi presa por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. 

 

Com Jamile Souza Santos, os investigadores da Delegacia Territorial (DT/SAJ) apreenderam 300g de crack, um carregador para pista calibre ponto 40, de uso restrito das polícias.  

 

A suspeita foi conduzida à unidade policial e autuada em flagrante por tráfico de drogas. O material apreendido com ela será encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

 Calendário Inclusivo, pois nele tem as datas comemorativas voltada às pessoas com deficiência.  

Dia internacional das pessoas com deficiência 03 de dezembro

O dia internacional das pessoas com deficiência (03 de dezembro) é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.

Elinaldo afirma que a Reforma Administrativa economizará R$50 milhões do cofre de Camaçari

fonte ;  axé notícias

O prefeito eleito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), afirmou ontem que a reforma administrativa irá economizar R$ 50 milhões por ano. O projeto de lei da reforma administrativa que pretende implantar a partir de janeiro de 2017 foi apresentado nesta terça em coletiva de imprensa em Camaçari.

O número de secretarias vai ser reduzido de 20 para 13, além de estarem previstos extinção de cargos em comissões e funções de confiança e incorporação de órgãos pelas novas pastas. A proposta, que foi encaminhada  hoje pelo prefeito Ademar Delgado (PCdoB) a pedido de Elinaldo, vai tramitar em regime de urgência para ser aprovada ainda esse ano. “A grave crise econômica que o Brasil atravessa exige dos gestores a redução do tamanho da máquina pública. Optamos por economizar para investir mais no cidadão, em obras de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, disse Elinaldo.

Elinaldo disse que a nova estrutura tem por base três diretrizes: gestão estratégica dos serviços prestados pela administração pública; eficiência dos órgãos e entidades do município seguindo a visão de utilização dos recursos com qualidade, transparência e controle; e foco no desenvolvimento econômico e urbano

Eleitor que faltou o primeiro turno deve justificar até amanhã

Foto: Divulgação

Encerra nesta quinta-feira (1º/12) o prazo para o eleitor justificar a ausência no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, realizado em 2 de outubro. A justificativa poderá ser apresentada por meio do ‘Sistema Justifica’, ferramenta online implantada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de dar maior comodidade ao atendimento do eleitor que deixou de votar. Para utilizar o sistema, o cidadão deverá informar nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo pelo qual não pôde votar e nem justificar o voto no dia da eleição. No sistema, é obrigatório anexar documento (em JPG ou PDF) como prova da impossibilidade (ex.: atestado médico, comprovante de passagens, etc.). Feito isso, a ferramenta enviará o requerimento diretamente para o cartório da Zona Eleitoral (ZE) pertinente. Por fim, o eleitor receberá número de protocolo para consultar o andamento do seu requerimento. O acesso poderá ser feito pelo site do TRE-BA. O interessado deverá consultar o menu principal e seguir o caminho: eleitor > justificativa eleitoral > Sistema Justifica e preencher o formulário. Mas atenção: o Sistema Justifica poderá ser utilizado apenas pelos eleitores baianos. Eleitores de outros estados deverão consultar seus respectivos cartórios eleitorais. É importante lembrar que, para o eleitor que não votou no 2º turno, realizado em 30 de outubro, o prazo para apresentar a justificativa será encerrado no dia 29 de dezembro. Na Bahia, apenas o município de Vitória da Conquista realizou novo turno do pleito municipal.

GRANDE FEIRÃO DE IMÓVEIS ACONTECE NESTE FIM DE SEMANA

Ter a casa própria ainda está entre os principais itens na lista de prioridades dos brasileiros. No país, milhares de pessoas já alcançaram esse sonho, no entanto, outras milhares ainda buscam alcançar a meta e muitas outras, estão à procura de mudança e mais qualidade de vida.

É com a intenção de atrair esse público, que será realizado o Grande Feirão de Imóveis de Camaçari, uma iniciativa de três conceituadas imobiliárias instaladas no município, Feliz Casa Nova, Pinheiro Imóveis e Imóvel Fácil e conta com a participação e patrocínio da: Caixa Econômica Federal, Governo Federal, empreendimentos da construtora Tenda, Res. Duo Hortênsias da Gráfico, Res. Santa Cruz da Am1, Luar de Camaçari da Colorado, Villa Bella Residence Club da Percon, Verana Residencial da Cipasa e Jacuípe Country da Construtora Plena.

O objetivo é aquecer o mercado na região, por meio de um grande evento voltado pelo setor. O Grande Feirão de Imóveis de Camaçari tem a expectativa de realizar 5 mil atendimentos entre os dias 02,03 e 04 de dezembro das 09 às 20 horas.

Em uma estrutura moderna e confortável estarão disponíveis mais de 40 corretores, devidamente treinados, cadastrados e uniformizados a fim de oferecer o melhor atendimento ao cliente.

Vantagens: Além de disponibilizar um leque amplo de imóveis, o Grande Feirão de Imóveis de Camaçari gera um clima oportuno para a compra de imóveis, despertando o interesse do consumidor, além de ter preços com super descontos e disponibilizar análise de crédito imediata.

Obs.: Importante levar a documentação dos envolvidos na compra:

- RG e CPF

- Certidão de estado civil

- Carteira de trabalho

- Comprovante de residência

- Comprovante de renda (3 últimos contracheques ou 6 últimos extratos bancários)

- Extrato do FGTS

- Declaração completa do Imposto de Renda.

Neto anuncia criação de três secretarias, extingue duas e muda três

O prefeito ACM Neto apresenta nesta quarta-feira (30) a reforma administrativa para seu segundo mandato. No projeto apresentado à imprensa e que será encaminhado à Câmara de Salvador, está prevista a criação de três novas secretarias: do Trabalho, Esportes e Lazer; Política para Mulheres, Infância e Juventude; e a Secretaria de Comunicação.

 

A Sucom será transformada em Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo; a Sindec passa a ser Secretaria de Infraestrutura e Ordem Pública; e a Secis se transforma em Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação.

 

Na reestruturação administrativa, serão extintas a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e a de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego. Com o fim da Serin, o vice-prefeito atuará nas relações institucionais.

 

A reestruturação administrativa proposta pelo prefeito prevê, entre alguns pontos, a redução de níveis hierárquicos nas áreas econômicas e de planejamento, consolidação do modelo de gestão, otimização da estrutura de acompanhamento e fiscalização de projetos e ampliação da competência para elaboração e gestão de projetos.

 

"Alguns setores vinham funcionando no improviso. Alguns cargos comissionados estavam sendo exercidos por terceirizados e isso estava onerando muito a administração", afirmou ACM Neto.

Reforma administrativa representará economia de R$ 104 milhões ao ano, diz Neto

Com a reforma administrativa anunciada nesta quarta-feira (30), o prefeito ACM Neto espera economizar R$ 104,6 milhões por ano. Apesar da criação de mais cargos comissionados na administração direta, o gestor afirma que os custos para o erário serão menores do que eram com terceirizados nestas funções.

 

O projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara de Vereadores prevê uma economia de R$ 67,6 milhões na revisão de contratos de terceirização, R$ 42,3 milhões em redução de 982 postos de terceirizados, R$ 1,5 milhão na redução da Cogel e Desal. Na criação dos cargos comissionados, o gasto aumentará em R$ 6,8 milhões.

 

Dentre as mudanças previstas na reforma, estão a extinção do Escritório Salvador Global, da Superintendência de Políticas para as Mulheres, e do Instituto da Previdência de Salvador. O projeto também aponta a reestruturação das fundações Mário Leal Ferreira e Gregorio de Matos. 

 

Outra mudança está na Codesal, a Defesa Civil de Salvador, que será absorvida pela nova Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação. Na Semop, passarão a funcionar a Codecon e a diretoria de fiscalização e prevenção da poluição sonora, competência essa antes a cargo da Sucom.

IV Fórum de Oportunidades de Investimentos na Bahia acontece nesta quinta (1º)

Acontece na próxima quinta-feira (1º), a IV edição do Fórum de Oportunidades de Investimentos na Bahia, que reúne empresários e investidores, no auditório da sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). 

 

O evento, que tem como objetivo proporcionar um ambiente favorável para a atração de novos investimentos no Estado, reunindo os principais agentes econômicos nacionais e apresentando os vetores dinâmicos da economia da Bahia, é uma iniciativa do setor empresarial baiano com vistas a intensificar o relacionamento com empresários de outras regiões do Brasil e de outros países. “O Fórum é uma oportunidade de geração de negócios e de aperfeiçoamento de gestão”, afirma André Blumberg, diretor-geral do Grupo A Tarde, apoiador do evento.

 

A edição deste ano conta com a realização de workshops setoriais que debaterão temas sobre o Agronegócio, Energia e Infraestrutura. O evento traz ainda o Painel Perspectivas de Crescimento Econômico, com o economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.

 

A IV edição Fórum de Oportunidades de Investimentos na Bahia tem o patrocínio da Lemos Passos Restaurantes Corporativos, Veracel Celulose, Prefeitura de Salvador e Banco do Nordeste; o apoio da Uranos 2, Odebrecht e Enseada Indústria Naval e SEBRAE-Bahia; o apoio institucional do Grupo A Tarde; e a realização do Lide Bahia e Fieb.

 

As inscrições para participar do Fórum podem ser feitas no site da Fieb (www.fieb.org.br) ou por telefone (71) 3343-1250. As vagas são limitadas. A programação completa do evento está disponível 

Neto e Mendonça Filho fazem palestras para prefeitos eleitos

Foto: Divulgação

Prefeito ACM Neto

O ministro da Educação, Mendonça Filho, o prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo, participam na próxima segunda-feira (5/12) de um seminário que contará com as presenças dos futuros administradores das cidades baianas. O evento, que será realizado a partir das 9h, no Hotel Fiesta (Salão Lotus), foi organizado pelo DEM, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PPS, PV, PRB, SD, PHS, PMB, PSD, PEN e PTC, através de suas fundações. Durante o seminário, serão discutidos temas de interesse dos gestores e de suas cidades, bem como a troca de ideias para uma administração de resultados e compromissos com a sociedade. A abertura do encontro será feita pelo prefeito ACM Neto. De acordo com os organizadores, o objetivo é apresentar e discutir aspectos importantes sobre procedimentos das políticas públicas municipais. O encontro terá como temas prioritários a educação, a saúde e os desafios econômicos para 2017, além de uma análise sobre a atual conjuntura do país, considerado os próximos anos nas gestões municipais. O deputado federal João Gualberto (PSDB), o secretário de Saúde de Salvador, José Antonio Rodrigues, o ex-secretário de Educação de Salvador Guilherme Bellintani e o Chefe da Casa Civil da Prefeitura, Luiz Carreira, também serão palestrantes.

Audiência Pública para debater a LOA é remarcada para esta sexta-feira

A Audiência Pública para debater com a sociedade Camaçariense a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estava prevista para acontecer na última quinta-feira (24/11), foi remarcada para esta sexta-feira (02/12).

O adiamento da audiência se deu em decorrência do choque da cidade por conta da explosão seguida com incêndio em uma farmácia no centro da cidade que vitimou 10 pessoas deixando 13 feridos.  

A LOA dá continuidade às ações pautadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelos vereadores em 17 de junho deste ano. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, e seu início está marcado para acontecer às 8:30h da manhã.

Rodoviários paralisam atividades e deixam passageiros sem ônibus para o norte da Bahia

Protesto é realizado por funcionários das empresas que rodam para Juazeiro, Senhor do Bonfim e Jacobina

Passageiros que se dirigiram à rodoviária de Salvador em busca de ônibus para Juazeiro, município localizado no norte da Bahia, foram surpreendidos pela falta de coletivos no terminal desde a noite de terça-feira (29).

“Vim comprar uma passagem e fui informado de que o sindicato havia fechado a garagem da São Luiz. Como é que pode?! Que vergonha!”, reclamou um passageiro que preferiu não se identificar, em contato com o Varela Notícias. 

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Com apoio do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, trabalhadores do grupo formado pelas empresas Expresso São Luiz, Viação Falcão Real e Marte bloquearam as garagens, uma delas localizada no bairro do Curuzu, em Salvador, para impedir a saída dos veículos.

Segundo Fábio Primo, vice-presidente do Sindicato, o protesto é motivado pelo atraso de pagamentos e teve início no final da tarde de terça (29). Será encerrado às 9h desta quarta-feira (30) com a promessa de que caso a situação não seja resolvida, os funcionários da empresa irão suspender as atividades por tempo indeterminado.

“Iremos publicar o edital de paralisação por falta de pagamento de funcionários, depósitos de FGTS, INSS, 13º salário, até plano de saúde. Toda questão financeira e econômica da empresa está atrasada junto aos trabalhadores. Após os trâmites legais será feita a paralisação por tempo indeterminado”, explicou ao VN.

Ainda não há uma informação precisa sobre o tempo de atraso dos pagamentos de salário ou depósitos de valores referentes às questões trabalhistas. O ato também afetou quem procurava uma condução para os municípios do centro-norte do estado, como Senhor do Bonfim e Jacobina.

Prefeitura de Cairu recorre à Justiça para manter taxa de acesso a Morro

Foto: Reprodução: bahiainn.com.br

Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, que a taxa de R$ 15 para entrar em Morro de São Paulo, é inconstitucional, o setor jurídico da prefeitura de Cairu, afirmou nesta terça-feira (29) que vai recorrer da decisão. Segundo a prefeitura, a taxa, chamada de TPA é de preservação ambiental, para manter um dos destinos mais visitados por turistas nacionais e estrangeiros no Estado. 

O TJ-BA acatou a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA), em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), em que o MP argumentou que a taxa municipal não está em conformidade com a Constituição Federal, bem como não tem base no Código Tributário Nacional.

A cobrança foi aprovada pela Câmara de Cairu em 27 de dezembro de 2012, meses após outra taxa semelhante, a "taxa de turismo", no valor de R$ 12, ter sido julgada também inconstitucional pelo Tribunal e ser extinta logo depois da decisão. Ou seja, a prefeitura teria apenas mudado o nome da taxa. Para o MP, a TPA representa uma “limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego”. 

Segundo prefeitura, a cobrança se restringe às pessoas que chegam por via náutica no Porto de Portaló e não é aplicada nas demais ilhas e praias que compõem o arquipélago da Área de Preservação Ambiental (Apa) de Tinharé e Boipeba. 

O assessor jurídico tributário do município, Harisson Leite, afirmou que a cobrança está respaldada na Constituição de 1988 e no Código Tributário Nacional, “que autoriza o município a instituir taxas no exercício regular do Poder de Polícia”.

A Secretaria de Turismo do município de Cairu estima que o fluxo anual de turistas gira em torno de 200 mil pessoas. 

Disputas nas casas legislativas antecipam cenários para eleições de 2018

por Fernando Duarte

Fotos: Reprodução / Google Street View | Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A Câmara de Vereadores de Salvador elege o novo presidente em 2 de janeiro. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2 de fevereiro. Porém engana-se quem acha que os interessados nas disputas só pensam em dirigir as Casas. Para além do debate interno, quem almeja o poder está pensando também nas eleições de 2018 – e até 2020, segundo envolvidos no processo político eleitoral. Na AL-BA, o atual presidente Marcelo Nilo (PSL) tenta a quinta reeleição e admite que o posto é essencial para se manter no pleito para o Senado (veja aqui) na próxima eleição. Um dos potenciais adversários de Nilo, Ângelo Coronel (PSD), tem o aval do PSD para participar do pleito. Caso seja eleito na Assembleia, o PSD pode brigar com ainda mais força por uma vaga na chapa da reeleição de Rui Costa (PT), depois de liderar em número de prefeituras em 2016. Na Câmara de Salvador, Léo Prates (DEM) aparece à frente no processo – e está praticamente garantido como presidente da Casa a partir de janeiro. De olho no futuro, Prates não estaria distante de seguir os passos do ex-presidente da Câmara, Alan Sanches (DEM), que se catapultou deputado após dirigir o legislativo soteropolitano. Há ainda outra peça nesse tabuleiro. A operação para fortalecê-lo na disputa contra Paulo Câmara (PSDB), por exemplo, passou pelo enfraquecimento do tucano, que controla o PSDB em Salvador. O mesmo partido que, na primeira eleição de ACM Neto (DEM), ensaiou um distanciamento do democrata. Os rascunhos das próximas eleições começam a ser desenhados em cada disputa desde agora. E tanto a Câmara de Salvador quanto a Assembleia são tabuleiros importantes para quem almeja futuro político.

Alunos da rede pública farão matrículas online

Matrícula deve ser feita nos dias 25 e 26 de janeiro de 2017 (Foto: Adenilson Nunes)

Pelo segundo ano consecutivo os estudantes concluintes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino terão mais facilidade e conforto para realizar a matrícula em colégios estaduais. O procedimento é online e, portanto, pode ser feito de casa através de computadores, tablets e smartphones, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2017.

Cerca de 5 mil alunos serão beneficiados. A matrícula começa com uma senha sigilosa e individual que foi gerada e entregue para os estudantes e, com a qual, é possível realizar a matrícula no colégio de interesse através do endereço www.escolas.educacao.ba.gov.br, a depender da disponibilidade de vagas. Automaticamente o sistema gerará um agendamento para que o candidato apresente a documentação na escola e finalize a matrícula.

Para efetivar a matrícula será necessário apresentar original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar e que deve ser substituído pelo histórico em até 30 dias, além de originais e cópias da Certidão de Registro Civil ou RG, do CPF, e do comprovante de residência, que pode ser de água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura com data recente.

No Município existem nove colégios estaduais e os alunos das escolas particulares deverão realizar a matrícula de forma presencial em uma das unidades da rede estadual.

Guanambi: Ação prende ex-secretário por desvio em saúde de Palmas de Monte Alto

Desvios ocorriam em Palmas do Monte Alto/Foto: Reprodução

O ex-secretário de administração de Guanambi, André Luis Costa Donato, foi preso na manhã desta quarta-feira (30) na Operação Manipulação, feita entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Donato, que teve a prisão preventiva decretada, é acusado de fraude em licitação e de desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto, na mesma região de Guanambi. Atualmente, o acusado ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. De acordo com a operação, ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Donato e na casa de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, em 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF. Conforme denúncia deste ano do MPF , André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal (processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309), além de Donato e Valdete, figuram como réu o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais. Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado André Luís Costa Donato em liberdade provavelmente implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”.

PMs chamam atenção dos baianos para problemas enfrentados

Foto: Reprodução

Outdoors distribuídos nos bairros dos Barris, Garcia, Barra, Itaigara e Ogunjá e Avenidas ACM e Vasco da Gama e Br-324 chamam atenção da sociedade baiana quanto aos problemas e reclames dos policiais militares do Estado da Bahia.

PAÍS COMEÇA A PÔR ORDEM NAS CONTAS PÚBLICAS APROVANDO PEC DO TETO

PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS É APROVADA POR 61 X 14 NO SENADO

O SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA (NA TRIBUNA) COMANDOU A APROVAÇÃO DA PEC 55, MSOTRANDO O TAMANHO REAL DA OPOSIÇÃO NO SENADO. (FOTO: WALDEMIR BARRETO)

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O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição nº55, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. A vitória do governo Michel Temer foi de goleada e reafirmou a sólida maioria: 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.

Pouco antes das 18h, o presidente do Senado chamou o item 1 da pauta, a PEC 55, e o relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou seu relatório favorável à aprovação da proposta e contrário às emendas apresentadas. Ele rechaçou as acusações da oposição de que o teto de gastos vai diminuir os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação e reforçou que programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não terão prejuízos. A partir daí, foram quase sete horas de intensos debates no Plenário.

Teto de gastos

De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Regra geral

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb.

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).