BRASIL

 Prazo é prorrogado e escolas tem até o dia 28 para preencher os dados do Censo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 28 de agosto o prazo para que as escolas enviem os dados para o Censo Escolar da Educação Básica 2015. O prazo terminaria ontem (12) e o novo cronograma foi publicado em portaria no Diário Oficial da União. O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. A pesquisa é promovida com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios e tem a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Os formulários devem ser preenchidos por meio da plataforma do Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Para mais informações, os gestores podem acessar a página do Censo Escolar no portal do Inep. De acordo com a autarquia, a partir das informações coletadas pelo Censo é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. É com base nestes dados que são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e privada no Brasil.

Mariana Tokarnia, Agência Brasil

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 MEC divulga lista dos candidatos pré-selecionados no Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (12) a lista dos candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que pode ser consultada no site do programa. O resultado deveria ter sido divulgado na segunda-feira (10), mas uma liminar da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu a divulgação. Hoje à tarde, segundo o Ministério da Educação (MEC), a Justiça Federal suspendeu a liminar, o que permitiu que a pasta desse continuidade ao processo seletivo. Com o atraso, o cronograma também foi prorrogado em um dia, de acordo com o site do Fies. Agora, os estudantes pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 a 23 de agosto.

Mariana Tokarnia, Agência Brasil

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Dilma diz que país ainda vive cultura do golpe e que não cogita renunciar

Foto: André Dusek / Estadão

Presidenta Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12) que não ver mais condições de ocorrer um golpe de Estado no Brasil, “apesar de existir ainda no país a cultura do golpe”. “Eu vejo uma tentativa bastante incipiente e muito artificial de criar clima desse tipo, disse durante entrevista esta à Rede de TV SBT. Ao falar sobre renúncia, a presidenta afirmou que essa possibilidade não existe. “Por que eu jamais cogito de renunciar? Porque não é possível que alguém, discordando de algum processo ou de alguma política, pretenda tirar um representante, no caso a presidenta legitimamente eleita pelo voto popular” Dilma afirmou ainda que é humana para assumir os erros que cometeu, mas que eles não são “justamente” os que são apontados pelos comentaristas políticos. “Eu acredito que devia ter me esforçado ainda mais para garantir que o Brasil não tivesse tantas amarras para investir, no caso da infraestrutura. Eu poderia ter, é difícil fazer, mas poderia ter me empenhado mais, para fazer mais coisa. Sempre se pode empenhar mais”, disse ao responder pergunta sobre o que consideraria erros do seu primeiro mandato. Ao ser indagada sobre as manifestações do próximo domingo (16) contra o governo federal, Dilma disse que conviver com as diferenças é normal em uma democracia. “O que temos de evitar é a intolerância. Ela leva a conflitos que não têm solução, divide país”, disse. Leia mais na Agência Brasil.

Paulo Victor Chagas, Agência Brasil

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 Câmara aprova doação de empresas aos partidos para campanhas eleitorais

O plenário da Câmara aprovou ontem (12), em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu na noite de ontem a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política. Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto que os candidatos só poderão receber doações dos seus partidos e de pessoas físicas. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil. O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente pelo Senado para valer para as eleições municipais do ano que vem. Muitos deputados contrários ao dispositivo sobre o financiamento de campanhas argumentaram que sua aprovação levaria os candidatos a ficarem reféns dos presidentes de suas legendas, já que eles terão que pedir os recursos para suas campanhas aos seus partidos. “Estaremos elegendo como intermediários dos recursos os partidos”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Iolando Lourenço, Agência Brasil

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 Deputados aprovam texto de projeto antiterrorismo e excluem ideologia do crime

Foto: Emerson Nunes

Relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de Lei 2016/15 que trata do antiterrorismo, faltando votar os destaques. Pelo projeto, usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxico, conteúdos químicos e nucleares são situações que podem ser tipificadas como atos de terrorismo, mas excluiu a ideologia das motivações do crime e consequente punição. Também se enquadram neste tipo de crime: incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos. O texto apresentado pelo relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA) tipificava como terrorismo crimes motivados por “ideologia, xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social, com penas que vão de 12 a 30 anos. Porém, emenda aprovada por 362 votos contra 85 e 3 abstenções retirou a palavra “ideologia” do texto e acrescentou na tipificação do terrorismo os crimes com essas motivações que atentem contra a vida ou integridade física. Leia mais na Agência Brasil.

Luciano Nascimento, Agência Brasil

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STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas

Foto: Divulgação Agência Brasil

Julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo. Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”. “É um debate muito importante e que vai ter uma influência na definição da política de drogas no país. No Brasil, acho que a questão da droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa, em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização e, em terceiro, a questão do usuário”, argumenta Barroso. Leia mais na Agência Brasil.

André Richter, Agência Brasil