MPF diz que propostas para combate à corrupção “complementam” as do governo
Os procuradores da República que anunciaram as medidas do Ministério Público Federal para combate à corrupção avaliam que não há divergências com as propostas do governo, apresentadas há dois dias, mas apenas “complementos”. “Os trabalhos foram realizados pelas instituições em caráter separado”, disse o subprocurador-geral da República Nicolao Dino. “O fato de haver coincidências pelo Executivo revela um dado positivo: as instituições estão pensando em um mesmo sentido e buscando mecanismos para aprimorar o funcionamento do Estado”, Segundo ele, as propostas “não atuam numa perspectiva de exclusão, mas de complementariedade”. O procurador preferiu não fazer avaliações sobre o projeto apresentado pelo Poder Executivo na última quarta-feira. Entre as propostas do Ministério Público está a leniência como forma de investigação nos casos de improbidade administrativa. Entre as propostas do governo, a presidente Dilma Rousseff editou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, com leniência prevista no âmbito administrativo, a ser feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os procuradores esclarecem que as duas leniências são em âmbitos diferentes. A feita pelo CGU, é administrativa, enquanto a prevista pelo MP é instrumento de investigação – uma colaboração premiada nos casos de improbidade administrativa. Entre as propostas está o “confisco alargado”, pelo qual é possível confiscar o patrimônio total que uma pessoa não consegue comprovar como lícito, nos casos de crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção. A intenção é por em prática a máxima de que “o crime não compensa”.
Beatriz Bulla, Estadão Conteúdo
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