BRASIL

 Emenda de Jutahy cria regime tributário especial para futebol

Foto: Divulgação/Arquivo

Deputado federal Jutahy Jr.: preocupação em melhorar a arrecadação e o profissionalismo dos clubes brasileiros

O deputado federal baiano Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) apresentou na última terça-feira emenda à Medida Provisória que institui o Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, criando o Regime Especial Tributário das Entidades de Prática Desportiva Participantes de Competições Profissionais de Futebol com o objetivo de simplificar a modalidade de apuração do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro, da Contribuição ao PIS e COFINS. A meta é resolver o problema da inadimplência fiscal e incentivar a migração dos clubes para um regime de profissionalização do qual todos se beneficiem. “Incentivando-se a criação de entidades de prática desportiva participante de competições profissionais de futebol empresárias que visem o lucro se possibilitará o real aumento de arrecadação de tributos e contribuições sociais e a efetiva inserção dessas entidades no sistema de regulamentação fiscal, fiscalização e cobrança de tributos, inerentes e naturalmente atinentes às demais pessoas jurídicas com fins lucrativos”, diz o texto da justificativa, acrescentando ainda que tais medidas fortalecerão financeiramente os clubes brasileiros, revertendo o quadro atualmente vigente de inadimplência tributária recorrente. A idéia, destaca, é permitir que o futebol brasileiro tenha condições de se equiparar financeiramente ao futebol globalizado, por meio de legislação que, conceitualmente, tende a se aproximar daquelas que regem os clubes de futebol em países como o Chile, Portugal, Espanha, Itália, Franca, Inglaterra e Alemanha, em que os clubes de futebol se constituem em empresas, e cujos resultados positivos são facilmente aferíveis, permitindo, enfim, a participação do futebol brasileiro em competições internacionais em condição de real igualdade.