Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado por fraudar contrato de quase R$ 400 mil

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Na segunda-feira (15), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado por fraude a licitação e peculato pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele também responderá, junto à empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa. 

De acordo com o promotor de Justiça George Elias Pereira, o então prefeito causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 391.382,27. Um contrato foi firmado em 2015, sem licitação, para a aquisição de 80 mil litros de óleo diesel que seriam fornecidos pelo Posto CNA durante três meses. Conforme o promotor, a quantidade de combustível contratada possibilitaria cinco voltas completas de carro no mundo.

Ainda conforme o órgão, João Bosco forjou ilegalmente uma situação de emergência que foi utilizada como justificativa para a ausência de licitação. Ele teria interrompido, sem qualquer justificativa, o pagamento correspondente ao fornecimento de combustível feito por empresa contratada em 2014, forçando-a a deixar de fornecer o produto em prazo inferior a 90 dias, contados a partir da suspensão do pagamento.

Na ação, o MP requer que a Justiça, liminarmente, declare a nulidade do contrato e determine o bloqueio de bens do ex-prefeito e do posto até o valor de R$ 391,3 mil, pago no contrato fraudulento.