Ex-prefeitos de Camaçari se tornam réus após denúncia do Ministério Público

Foto: Prefeitura de Camaçari/ Câmara dos Deputados

O Ministério Público estadual (MP-BA) ofereceu denúncia de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido), que se tornaram réus nas duas ações. Ele são acusados de dano ao erário de R$ 9,28 milhões no pagamento ilegal de despesas de água e luz do Centro Comercial entre 2009 e 2016.

A ação contra Ademar foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última semana, enquanto a denúncia contra Caetano foi recebida em abril. As duas acusações foram feitas pela 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari no ano passado.

De acorodo com o MP-BA, os pagamentos deveriam ter sido realizados pelos permissionários do local. No caso de Ademar, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 5,58 milhões, enquanto o rombo provocado por Caetano foi de R$ 3,7 milhões. Segundo a acusação, o ônus provocado pelos custos com energia elétrica foi de R$ 2,45 milhões entre 2013 e 2016. Com água, o gasto foi de R$ 3,13 milhões neste mesmo período da gestão de Ademar.

O magistrado, o juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, afirma  que os indícios apontam ainda para violação dos princípios constitucionais da administração pública no que se refere à impessoalidade e moralidade. “Haja vista que os demais comerciantes privados do Município não obtiveram o mesmo tratamento dispensado aos permissionários pelo então gestor público, que supostamente resultaram lesão milionária aos cofres públicos da municipalidade”, ressaltou.