NOVAS REGRAS: Deficientes agora poderão pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro

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Nesta terça-feira (19), a Receita Federal deve publicar no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa para permitir que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.

Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal da cidade onde reside.

De acordo com o órgão, com a nova medida, será possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção.

O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso.

Ainda de acordo com a Receita, a automatização dos processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a "celeridade e a segurança do processo".