Foto: Secom/ Prefeitura de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador para melhorar as condições das embarcações que fazem o transporte hidroviário entre Plataforma e a Ribeira. De acordo com o MP, faltam condições de insegurança e insalubridade dos terminais de Marítimos de Plataforma e Ribeiro. A ação ainda tem como alvo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e contra a empresa Conquistador Embarcações. A promotora de Justiça. Joseane Suzart quer que a Justiça defira uma liminar para realizar uma licitação para seleção de prestadores de serviço de transporte do trajeto Plataforma/Ribeira e a manutenção da suspensão da atividade, deliberada desde o último dia 7 de setembro pela Semob, até a realização da licitação. O edital deve exigir do prestador do serviço selecionado a adequação dos barcos e terminais aos parâmetros mínimos de segurança, infraestrutura e salubridade determinados em lei. As embarcações foram inspecionadas pela Capitania dos Portos a pedido do MP, e ficou constatado que não contavam com grades de segurança e apresentaram colete salva-vidas em “péssimo estado de conservação e armazenados de forma inadequada (amarrados ao chão)”. Conforme a promotora, tais irregularidades expõem passageiros e tripulantes a “potencial risco de morte”, em casos de acidentes, pois inviabilizam o pronto uso dos coletes e elevam o risco de queda ao mar e consequente afogamento. Os barcos também teriam apresentado condições de higiene e salubridade inadequadas: não contavam com lixeiras e não possuíam certificado de desinsetização e desratização. O relatório da Capitania também apontou que os banheiros destinados aos usuários dos dois terminais apresentaram “precário estado de higiene, com mau odor, lixeiras e vasos sanitários sem tampa, tubulação quebrada, desabastecidos de papel higiênico e sem produtos para higienização das mãos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário