Supremo e PGR indicam rever acordo da J&F

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Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário Joesley Batista e outros dois delatores do Grupo J&F percam a imunidade penal prevista no acordo de colaboração. O motivo é a omissão de fatos descobertos em gravação entregue pelos delatores. A indicação de Janot converge com a avaliação feita por ministros da Corte de que os benefícios concedidos aos empresários merecem ser rediscutidos, embora façam a ressalva de que as informações obtidas a partir do acordo poderão continuar a ser aproveitadas em processos. A imunidade aos irmãos Batista é alvo de questionamento desde maio, quando a delação foi divulgada. Janot tem defendido o acordo com a justificativa de que não havia outra opção. Porém, o cenário mudou na segunda-feira, 4, quando o procurador-geral abriu um procedimento interno na PGR após analisar gravação em que Joesley fala sobre suposta orientação de Marcelo Miller, ex-procurador, aos delatores. Para tomar a decisão sobre a revisão, Janot ainda vai ouvir os três delatores da J&F que aparecem na conversa gravada e o próprio Miller. A intenção de Janot é resolver a situação o quanto antes para que a questão seja resolvida nos dez dias que ainda tem à frente do cargo. Depois que a PGR encaminhar ao Supremo sua avaliação sobre o que deve ser feito com o acordo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, terá de decidir se analisa o caso sozinho ou o leva para debate em plenário. Em caráter reservado, ministros já discutem a possibilidade de a Corte rever o acordo de colaboração da JBS. Na avaliação de ao menos três integrantes do STF, no entanto, uma eventual revisão, com o fim dos benefícios a delatores do grupo, não necessariamente levaria à anulação das provas. “Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse o ministro Luiz Fux.