Estudante de Direito é flagrado atendendo negativados no SPC em Camaçari

Um estudante do curso de Direito, identificado como David Milenez, foi flagrado após divulgar em panfleto e nas redes sociais, atendimento jurídico a pessoas com nomes negativados em empresas de serviço de proteção ao crédito, no bairro de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no último sábado (22). 

De acordo com um denunciante que entrou em contato e preferiu não ser identificado, o universitário aceitava serviços jurídicos de pessoas com nome nas instituições SPC e Serasa, sem analisar se houve abuso das empresas credoras. Ele também pediu o valor total das indenizações nos contratos de risco. 

A ação de David foi filmada e flagrada por membros da Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da OAB-BA. Segundo o conselheiro seccional e presidente da comissão, José Henrique Andrade Chaves, além do estudante um advogado, que não teve o nome divulgado, participava das ações. “O ato foi flagrado por um representante da Comissão Fiscalizadora e um da Subseção de Camaçari”, explicou Andrade, que também afirmou que chegou ao suspeito após a divulgação nas redes sociais e um panfleto. 

José Henrique explica que foram encontradas irregularidades como: a mercantilização da profissão, a captação irregular de clientela, apresentação de David como advogado sem a credencial de qualificação. “Por se tratar de contrato de risco ele cobra 100% da indenização. A cobrança de honorários extrapolam os limites do estatuto e do código de ética e disciplina profissional da OAB”, reforçou.

Ainda conforme José Henrique, a situação de David Milenez foi encaminhada para autoridades competentes. Já o advogado que se beneficiava do trabalho de David, será encaminhada denúncia ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, que analisará o cabimento de processo ético disciplinar. O presidente do conselho ressalta que todo o procedimento é sigiloso com direito ao contraditório e ampla defesa.

As pessoas que atuavam junto David também terão os mesmos encaminhamentos nas providências que David. Após a chegada da comissão, o estudante saiu do local e não retornou mais.

José Henrique ressalta também que a comissão de fiscalização tem atuado com palestras nas seções orientando a importância do respeito às regras de publicidade, razão pela qual, não serão tolerados procedimentos que violem tais determinações do código. 

O presidente do conselho alerta a população: independente deste caso, “alertar a todos de que, ao encontrar-se com problemas que envolvam atuação do judiciário dirijam-se sempre ao advogado de sua confiança, sem acatar propostas falsas e promessas inverídicas de limpeza de nome junto a instituições tais como Serasa e SPC, uma vez que para que tal aconteça, necessário é que a negativação seja indevida”.

Fonte; Bocão NEWS