Contrariando acordo com Joesley TCU requer acesso a provas da delação

Foto: BLOG DO FLÁVIO

Ao aprovarem a citação de Joesley Batista para que responda pela reparação de danos por ágio na compra de ações da empresa pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram um passo considerado como uma quebra do acordo de colaboração premiada feito pelo empresário em meados de abril com o Ministério Público Federal (MPF).

O relator do processo no TCU, o ministro Augusto Shermann, cita uma cláusula que concede a Joesley imunidade plena. Pois, o acordo com o MPF prevê que nenhum órgão de controle da esfera administrativa pode ter acesso a provas de ilicitudes cometidas por Joesley e suas empresas apresentadas por ele ao MPF para efeito de nova punição.

Contudo, Shermann considera que não pode a cláusula do acordo afastar a competência constitucional do TCU de exigir reparação de danos causados pela operação entre a empresa e o BNDES.

O procurador da República no TCU, Paulo Bugarin, defendeu que não caberia ao tribunal solicitar as provas ao MPF. Mas, deixou claro que o próprio tribunal poderia fazer sua investigação e, se necessário, exigir reparação. Shermann diz acreditar que sua decisão não "tira a credibilidade dos acordos de leniência ou de colaboração premiada feitos pelo MPF". "Não é punir Joesley Batista e sim exigir a reparação de dano", disse o ministro.