TCM multa Paulo Câmara por excesso de cargos comissionados

O Tribunal de Contas dos Municípios multou nesta quinta-feira (03) o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, por não “ter promovido a redução no número de cargos comissionados no Legislativo”. Conforme o órgão, apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos”.

 

Segundo a inspeção do TCM, foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal. O gestor informou em sua defesa que que conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. 

 

Câmara informou ao órgão “que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo”.

 

A decisão, no entanto, cabe recurso.