BRASIL Câmara aprova Código de Obras com ‘desconto’ nas multas às igrejas

Após pressão da bancada religiosa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira, 1º, o novo Código de Obras da cidade com alterações que dão “desconto” de 90% no valor das multas aplicadas a igrejas irregulares (sem alvará ou sem Habite-se) e triplicam os prazos para recursos e reaplicação das sanções aos templos. As mudanças foram feitas de última hora e permitiram que o projeto fosse aprovado por 37 votos a favor entre os 55 vereadores a apenas três meses das eleições municipais, em outubro, quando a maioria dos parlamentares tentará a reeleição. O projeto agora segue para a sanção e regulamentação pelo prefeito Fernando Haddad (PT). O texto também reduz a incidência das multas por construções irregulares, beneficiando residências e comércios que receberam “puxadinhos”, por exemplo. Agora, as multas serão aplicadas somente sobre a metragem da área irregular e não mais sobre toda a área do imóvel, como prevê o código vigente, de 1992.