 |
| A comissão de Mulheres da OAB-BA se reuniram com a deputada Luiza Maia (PT) (Foto: Marcelo Ferrão) |
O debate sobre o projeto de lei que pretende proibir o uso de imagens sexuais ou pornográficas, que exploram o corpo da mulher, na publicidade baiana chegou à Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA. O colegiado fez a discussão nesta quarta-feira (02) e contou com a presença da autora da proposição, a deputada Luiza Maia (PT).
Para além da discussão quanto a constitucionalidade da proposta, a presidente da Comissão, Andréa Marques, destacou que se trata de mais um dispositivo de enfrentamento ao uso indiscriminado da imagem da mulher como “mercadoria”. “Sugiro, inclusive, uma Emenda, para que o poder público não permita o anúncio de publicidade com este teor em concessionárias ou permissionárias do serviço público, como ônibus e ferry boat”, apontou.
“O apoio e espaço para o debate de temas como este, que buscam preservar os direitos da mulher, vindo da Comissão de Mulheres da OAB é uma honra para nossa luta”, disse Luiza Maia. O colegiado de advogadas vai participar do debate sobre o projeto de lei nesta quinta-feira (03), às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário