ECONOMIA

 Governo prevê arrecadar até R$ 18 bilhões com nova tributação

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O governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. É o que aponta um estudo do Ministério da Fazenda obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O material, produzido pela equipe do ministro Joaquim Levy, contempla três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) sobre o assunto.Depois das medidas impopulares de ajuste fiscal, o Partido dos Trabalhadores (PT) pressiona a equipe econômica para o aumento da carga tributária do chamado “andar de cima”. Os recursos podem reforçar o caixa do governo em 2016. No mês passado, o governo editou Medida Provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. O alvo agora são as empresas de grande porte. Apesar do atual processo de ajuste fiscal – obtido mais com alta de impostos do que com corte de gastos públicos – há uma avaliação no governo de que, assim como no caso dos bancos, a taxação de megaempresas é algo que deixa “todos felizes”. De acordo com o documento produzido pela equipe de Levy, uma possível alteração de tributação seria a extinção da remuneração aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio. Com o fim dessa opção para pagamento de lucro, o governo pode arrecadar R$ 5,84 bilhões por ano, aponta o documento. As empresas passariam, então, a contar apenas com a possibilidade de distribuição de dividendos e participação nos lucros para o cálculo da remuneração variável aos acionistas e executivos. O incremento é anual e o ministério usou parâmetros econômicos já de 2015 como base de cálculo para o estudo.

Agência Estado