Conclusão de parecer da Câmara limita reeleição de presidente da Casa

Foto: Lula Marques / AGPT

Elaborado em julho pela assessoria jurídica, um parecer, divulgado nesta terça-feira (15) pelo jornal "Folha de S. Paulo", concluiu que a Constituição e o regimento interno da Casa impedem o presidente de tentar reeleição dentro do período de quatro anos, duração do mandato de deputado federal. 

Esse estudo foi apresentado antes da eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM - RJ)    para o mandato de presidente da Câmara, depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou o cargo. Esse documento pode servir como argumento contra supostas articulações feitas po Maias para se manter por mais dois anos na presidência da Câmara. O mandato do democrata na presidência termina no dia 31 de janeiro, mas, de acordo com os blogs de Cristiana Lôbo e Gerson Camarotti, Maia tem buscado respaldo jurídico para aliar ao apoio político e tentar a reeleição.

Esse documento foi produzido por uma assessora técnica-jurídica da Câmara. A proposta veio em resposta a uma consulta feita pelo então secretário-geral da Casa, Silvio Avelino, quando Waldir Maranhão (PP-MA) presidiu interinamente a Casa.