SALVADOR

 Prefeitura convoca MPN para finalizar negociações

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O secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio

O secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, convocou reunião integrada das Mesas Permanentes de Negociação (MPN), geral, saúde e educação para esta segunda-feira (17), às 11h. O encontro vai finalizar a campanha salarial deste ano e, também, permitir o equacionamento das possíveis demandas pendentes das categorias quanto aos projetos de lei enviados à Câmara para apreciação e votação. “Esta é mais uma demonstração de boa vontade e diálogo da administração para chegarmos a um consenso possível e apaziguarmos os ânimos. Todas as categorias estarão reunidas, através da representação dos sindicatos e associações, para ajustarmos as questões e identificarmos pendências sanáveis. Tudo isso para garantir que os servidores recebam o reajuste o mais rápido possível”, pontuou Pauperio. A proposta da Prefeitura levou em consideração o atual cenário econômico que implica cuidados com os gastos. “Com base nisso, pensamos num reajuste que atenda aos servidores que não receberam os enquadramentos via Plano de Cargos e Vencimentos. A lógica de recomposição inflacionária representa o esforço que a administração vai fazer em respeito às lutas do funcionalismo”. Com a aprovação do projeto, os servidores da administração terão aumento de 6,5%, retroativo a maio, e o auxílio-alimentação com o mesmo reajuste. Para os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, o valor do reajuste foi de 13,86%, retroativo a maio. A educação teve o valor de 8,14% escalonado, sendo 6,5% retroativo a maio e o complemento a partir de dezembro. Já os fazendários, além dos 6,5% dos demais servidores, terão reposição de 5,91%, também de forma escalonada, sendo 3% para dezembro e 2,91%, a partir de maio de 2016. Quanto à questão da extinção dos cargos, a Prefeitura garante que os atuais ocupantes das funções não terão prejuízos. “Todas as progressões previstas com base nos avanços de formação, competência e mérito continuarão valendo. A intenção da Prefeitura é realizar concurso para área administrativa, exigindo nível superior, para aprimorar os serviços ofertados à população”, garante Pauperio.

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 Deputado José Rocha é membro do Fórum Legislativo do Futebol

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Vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha (PR)

O vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha(PR), disse que a Câmara dos Deputados vai contribuir para a reorganização do futebol brasileiro com as atividades do Fórum Legislativo do Futebol, lançado em Brasília nesta quinta(13). O Fórum vai debater medidas nas áreas de formação de atletas, legislação trabalhista, tributária e previdenciária, calendário, segurança nos estádios e legados das arenas. O deputado José Rocha foi escolhido relator da área de formação de atletas. José Rocha disse que vai ouvir treinadores, professores, atletas, dirigentes de clubes e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) e Ministério Público do Trabalho, entre outros. O deputado afirmou que seu trabalho não vai restrito aos grandes clubes. “Temos que tratar da realidade vivida em todas as regiões do país, inclusive dos clubes amadores que se dedicam à formação de atletas”, adiantou.

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 Instituto Lula interpela Gentilli por ter insinuado que ataque foi ‘forjado’

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Gentili ironizou o ataque a bomba caseira ocorrido na sede do instituto

O Instituto Lula protocolou, nesta quinta-feira, 13, um pedido de interpelação judicial contra o apresentador de TV Danilo Gentilli para que ele explique uma postagem no Twitter em que ironizou o ataque a bomba caseira ocorrido na sede do instituto na capital paulista no dia 31 de julho. Em seu perfil na rede social, o apresentador de TV afirmou que o atentado teria sido “forjado” para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se “fizesse de vítima”. “A interpelação judicial é um procedimento anterior à ação judicial, com o objetivo de oferecer a Gentilli a oportunidade de explicar suas palavras, provar suas afirmações ou se retratar”, afirma a nota divulgada pela entidade do ex-presidente.

Estadão Conteúdo

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 Cunha diz que não tem diferença pessoal com Renan Calheiros

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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha , ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 13, que não tem qualquer diferença com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Não tenho nenhuma diferença pessoal com ele. Se tivesse, isso não atrapalharia (o trabalho das duas casas). Mas não tem”. “Já disse isso antes: nem eu sou a Câmara nem ele é o Senado. Somos apenas os presidentes. Quem decide são as Casas”, completou. No início da tarde, Renan rebateu críticas de Cunha afirmando que não iria deixar que “diferenças pessoais” afetem a relação institucional entre as duas Casas. “Evidente que pode haver diferença pessoal. O que não pode haver é diferença entre as instituições, conflito entre a Câmara e no Senado. Isso não vai existir”, disse Calheiros. O presidente do Senado tem sido alvo de críticas do colega da Câmara desde que lançou, nessa semana, o pacote anticrise, visto como um gesto de aproximação com o governo. Segundo Cunha, cabe ao presidente do Senado, que propôs a agenda procurá-lo para discutir as medidas. O senador alagoano, no entanto, afirmou que vai fazer isso “quando for necessário”. Sem citar a chamada “pauta bomba” que vem sendo colocada em prática na Câmara, Calheiros afirmou que ninguém vai sair ganhando se a crise no País se aprofundar. “Se nós fizermos jogo do ‘perde-perde’, perderemos todos”, disse. Apesar de ter ensaiado uma aproximação com Cunha no primeiro semestre, quando chegaram a anunciar uma pauta conjunta entre Câmara e Senado, Calheiros se afastou do correligionário desde que o deputado decidiu romper com o governo, após ser citado em uma delação premiada da Operação Lava Jato. CPI: Cunha também negou ter conhecimento prévio do conteúdo da lista dos 12 investigados pela empresa de espionagem Kroll, contratada pela CPI da Petrobras. Divulgada no início da tarde pelo presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), após pressão do membros da comissão, a lista possui nomes de delatores da Operação Lava Jato. Entre eles está o lobista Júlio Camargo, que afirmou em depoimento ter pago US$ 5 milhões a Cunha. Os outros 11 nomes são: a viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR), Stael Fernanda Janene, Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro), João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), Augusto Mendonça (ex-dirigente da Toyo Setal), Julio Camargo (lobista), Eduardo Leite (ex-diretor vice-presidente da Camargo Corrêa), Dalton Avancini (ex-presidente da Camargo Corrêa), Julio Faerman (representante da SBM Offshore no Brasil) e Ricardo Pessoa (empreiteiro da UTC). Questionado se a lista não revelaria a intenção da CPI pressionar politicamente os delatores, Cunha disse que “isso é com a CPI”. “Não comento o trabalho da CPI”, emendou.

Estadão Conteúdo

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Dilma: elite sempre teve dificuldade de compreender diferenças

Após críticas ao ajuste fiscal, mas com o apoio ao seu mandato durante pronunciamento de lideranças sociais, a presidente Dilma Rousseff iniciou, nesta quinta-feira, 13, no evento “Diálogo com Movimentos Sociais”, o discurso pregando um esforço para mudar a desigualdade do País. “No passado foi possível fazer o País para menos da metade (da população), para um terço hoje é inadmissível”, disse. “Quem sempre teve dificuldade de compreender as diferenças foram as elites do nosso País”, completou. Dilma afirmou que a sociedade brasileira é complexa, formada por varias etnias e que passou por uma profunda transformação nos últimos anos. “Nós modificamos, sim, a cara do Nordeste desse País. Modificamos a relação que o Estado tem com a parte mais pobre da sua sociedade e o grande mérito dos últimos anos foi reconhecer a legitimidade de fazer política aos que mais precisam”, afirmou. A presidente reafirmou ainda que irá lançar o Minha Casa Minha Vida 3 e admitiu dificuldade da construção de imóveis em capitais por conta do terreno caro. Dilma refutou boatos de que o governo irá fechar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que irá privatizar a Caixa. Ela defendeu ainda o uso dos royalties do Pré-Sal para a Educação, apesar das negociações no Congresso para mudar o destino dos recursos. “Ninguém pensou em fechar o MDA. Nunca pensaram em privatizar a Caixa”, disse. “Enquanto eu for presidente vou lutar até a minha última força para manter a lei de partilha”, completou a presidente, lembrando que coordenou a legislação que destina recursos para a educação. “As baixinhas, bonitas e bravas da UNE (União Nacional dos Estudantes) deram grande contribuição ao País para defender que os royalties e o fundo social sejam destinados à educação. O destino de royalties e o fundo social à educação é fundamental”, completou.

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Ministro diz que tem boas expectativas para 13ª rodada de concessões

Em palestra a militares no Rio, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-MA), afirmou ser favorável à entrada de investidores privados no setor de refino – como pleiteia a Petrobras, em busca de um sócio para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Braga afirmou também que tem boas expectativas para a 13ª Rodada de concessões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previsto para outubro. “Tem 39 empresas habilitadas, até agora a expectativa está dentro do que esperávamos. Tudo vai depender do preço do barril de petróleo. Nós estamos fazendo as rodadas com eles para que a expectativa não se frustre, a exemplo do que ocorreu com o México”, afirmou o ministro. “Eles fizeram leilão em águas rasas, e nós em águas profundas. Nós sabemos que algumas áreas que colocamos têm grande potencial”, resumiu Braga, após participar da palestra. Braga ainda avaliou que o País “estuda profundamente” o potencial de shale gas e tight oil, mas que até o momento o maior potencial é para o tight oil com fraturamento hidráulico. “Deus nos deu muita coisa, mas não o potencial para shale gas”, afirmou. Segundo o ministro, o desafio do setor de óleo e gás no País, com o novo cenário da indústria, com baixos patamares de cotação é oferecer “competitividade” nos ativos e projetos do País. “Pesquisa, inovação, excelência em engenharia será essencial. Vamos realinhar a Petrobras, estabelecer foco muito grande em exploração e produção de óleo, e garantir mercado para investidor privado em refino”, afirmou. A estatal negocia com quatro interessados aportes de até R$ 4 bilhões para finalizar o Comperj, que poderia, no futuro, ser ampliado para uma atuação petroquímica. Há investidores europeus e chineses interessados no ativo, conforme entrevista do presidente da estatal, Aldemir Bendine, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Braga também avalia que o País entra, a partir de agosto, em um novo “ciclo” de baixa de tarifas de energia, após o desligamento de 2 MW no ultimo sábado gerado por termoelétricas. “Juntamente com a queda de consumo, em função da restrição macroeconômica, tivemos uma economia de R$ 5,6 bilhões. O que levará a um novo ciclo de baixa nas tarifas”, avaliou. Segundo o ministro, o País enfrentou um “realismo tarifário” no início do ano, o que fez as tarifas “impactarem na inflação”. “Agora estamos entrando em ciclo de queda das tarifas de energia vamos ter uma queda de 15 a 20% na redução da bandeira vermelha. Vamos iniciar um ciclo de baixa na tarifa de energia elétrica”, completou.

Estadão Conteúdo

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Chefe da segurança de condomínio de Chambinho quis impedir entrada da PF

A Polícia Federal indiciou por crime de favorecimento pessoal o chefe de segurança e um porteiro do condomínio onde reside o ex-vereador do PT e operador de propinas Alexandre Romano, o Chambinho – alvo maior da Pixuleco II, que investiga fraudes com recursos de consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. Na manhã desta quinta-feira, 13, agentes da PF tiveram dificuldade em cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-vereador petista, no bairro da Vila Olímpia, na capital paulista. Chambinho mora em um apartamento de cobertura no bairro de luxo. Diante da demora para liberar a entrada da PF, agentes pularam o portão. Eles verificaram no celular do chefe da segurança uma ligação para a mulher de Chambinho, que deixou o PT em 2005. Para os agentes ficou claro que o segurança tentou avisar sobre a chegada da PF. Chambinho não estava no apartamento. Quando a PF chegou, logo ao amanhecer, o ex-vereador estava em Congonhas. Curiosamente, iria embarcar para Curitiba, base da Lava Jato. A Pixuleco II investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que gira em torno de contratos milionários celebrados no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a Procuradoria da República, desde a primeira Pixuleco, foram reforçadas, com novas evidências, as suspeitas de desvios milionários efetuados por empresas do Grupo Consist Software em decorrência de contratos fechados com a anuência do Ministério. “De acordo com as apurações, essas empresas iniciaram os pagamentos ilegais após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP). O objetivo do acordo seria a disponibilização de serviços e software para gestão de margem consignável em folha de pagamento”, afirma o Ministério Público Federal.

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 CCJ da Câmara aprova regras para impugnação de pesquisa eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 13, parecer favorável a um projeto que insere na legislação eleitoral a possibilidade de Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos e coligações impugnarem o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais. “O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são legitimados a impugnar o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral perante o juízo eleitoral competente”, diz trecho do projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em 2013. O texto, que seguirá agora para o plenário da Câmara, estabelece que o cartório eleitoral deverá notificar o realizador da pesquisa em até 48 horas para que apresente defesa. “Parece-nos que a proposição é adequada e conveniente, na medida em que pretende harmonizar o direito à realização de pesquisas e sua divulgação com a possibilidade de assegurar a equidade de meios entre os candidatos às eleições, permitindo sua contestação quando houver o entendimento de que tais pesquisas possam distorcer a verdade eleitoral”, afirmou o relator Sérgio Souza (PMDB-PR). A data para votação em plenário ainda não foi marcada.

Estadão Conteúdo