BRASIL

 Juízes denunciam ‘pressões’ contra Moro

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Juiz federal Sérgio Moro

Os juízes em todo o País alertam, por meio de sua principal entidade de classe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que Sérgio Moro – o juiz da Lava Jato – está sofrendo ‘pressões’. Nota pública, aprovada pelos presidentes de 36 associações ligadas à AMB, avisa que os juízes brasileiros ‘estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País’. “Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.” A Lava Jato desvendou esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobrás envolvendo cerca de 50 políticos, entre deputados, senadores e governadores. A Zelotes pegou malfeitos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o tribunal da Receita Federal. Nos dois casos, as investigações foram autorizadas por juízes federais. Na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro já mandou prender políticos, empreiteiros, lobistas e doleiros. Segundo a AMB, por sua atuação, Moro é alvo de intimidações. “Apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta”, alerta a entidade que agrupa 14 mil juízes em todo o País, de todos os níveis, atribuições e instâncias. A entidade da toga adverte que a categoria não admitirá ‘qualquer tentativa de pressão’ contra o juiz da Lava Jato. “O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13.ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.” Leia mais no Estadão.

Estadão

BRASIL 

Juventude do PTN é contra a redução da idade mínima para o trabalho

Mais uma pauta de redução de idade tem gerado ampla discussão na Câmara dos Deputados, dessa vez, trata-se da redução para 14 anos da idade mínima para o trabalho no Brasil. A proposta foi debatida na última terça (11) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com participação de confederações de empregadores, de centrais sindicais e do Ministério do Trabalho. Para o presidente do PTN Jovem, Eric Pereira, a aprovação da proposta prejudicará o desenvolvimento dos jovens nas escolas e consequentemente o seu futuro no mercado de trabalho. “Precisamos garantir uma educação de qualidade para a formação desses jovens, que deixam as escolas cada vez mais cedo para trabalharem, muitas vezes submetendo-se ao subemprego. Temos consciência de que o grande impacto dessa redução será sobre o filho do trabalhador. O filho do rico desde cedo estuda num período, faz curso de idiomas no outro, conclui o ensino médio, ingressa na faculdade, faz pós-graduação no exterior e retorna para iniciar a vida no mercado de trabalho lá para os 27 anos. E o filho do trabalhador? Precisamos democratizar a educação!”, destaca. O deputado federal Bacelar, líder do PTN na Câmara, fez questão de se posicionar durante a audiência, defendendo a inconstitucionalidade das propostas. “É uma transgressão a direitos sociais fundamentais previstos na Constituição”, disse ele, citando o artigo 227 da Carta Maior, segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direitos fundamentais básicos e protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo dados do IBGE, em 2012 apenas 51,8% dos jovens até 19 anos haviam concluído os anos finais da educação básica brasileira. Ainda sobre o mesmo tema, o Relatório de Desenvolvimento 2012 (PNUD), coloca o Brasil com a 3ª maior taxa de evasão escolar entre 100 países. Conforme o documento, de quatro alunos que iniciam o ensino fundamental no país, um abandona a escola antes de completar a última série.

BAHIA

 IPVA com 5% de desconto para placas de final 9 pode ser pago até dia 27

Os proprietários de veículos com placas de final 9 têm até o dia 27 de agosto para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é valido somente para quitação à vista. Existe ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes. Neste caso, o pagamento da primeira cota também deve ser feito até o dia 27. Outra possibilidade é quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 30 de outubro. No mês de agosto ocorre ainda o vencimento de cotas mensais para quem também optou, nos meses anteriores, pelo parcelamento do IPVA. Dia 27 vence a segunda parcela para as placas de final 7. Já no dia 31, vence a última parcela para a placa de final 6. Caso o proprietário de veículo com placa de final 6 não tenha quitado nenhuma parcela, deverá efetuar até este dia o pagamento integral, em cota única, sem desconto. As datas de quitação das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br => Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário). Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

BRASIL

 Daniel Almeida diz que retirar projeto de pauta é “absolutamente normal”

Foto: Política Livre/ Arquivo

Deputado federal Daniel Almeida (PC do B)

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) rebateu as acusações feitas pelo o seu colega de legislativo, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB), sobre a retirada de pauta do projeto de Lei 7743/14, de autoria do tucano, que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo Daniel Almeida, “é absolutamente normal que projetos polêmicos, antes de ser deliberados, passem por audiências públicas, debates nas comissões, até que se encontre entendimento para votar. O que se fez hoje com esse e com mais de quinze projetos que estavam na pauta foi isso, só se votou aquilo que era consenso”, explicou. O comunista aproveitou para disparar contra Imabssahy e a sua relação com os trabalhores. “Não reconheço em Imbassahy qualquer autoridade moral, política ou de compromisso social com os trabalhadores. A única lembrança que têm dele é em função do primeiro ato que ele adotou como prefeito de Salvador, demitindo mais de cinco mil servidores”, finalizou.