BRASIL

 Cunha diz que contestará ação de senadora para garantir julgamento de contas

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira, 7, que contestará ação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o ato Câmara que permitiu colocar em votação em plenário quatro contas de presidentes da República. Rose é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entendeu que a decisão dos deputados viola o texto da Constituição que dispõe competência exclusiva do Congresso – e não das duas Casas Legislativas em separado – o julgamento das contas.”Em primeiro lugar, a senadora entrou com ação na qualidade de presidente da comissão sem a aprovação prévia da comissão para isso. Em função de usar a prerrogativa de presidente solicitou e, estranhamente, obteve o patrocínio da AGU (Advocacia-Geral da União) assinando a causa”, disse Cunha em seu perfil no Twitter. Para Cunha, como a AGU faz a advocacia institucional da Câmara, não poderia “patrocinar causa de parlamentar contra a Câmara”. “A AGU tem de explicar sobre esse assunto, pois ou faz advocacia de Estado ou defende os interesses que achar próprios”, afirmou o deputado. A ação, apresentada na noite de quarta-feira, 5, com pedido de liminar, pretendia suspender a aprovação do requerimento de urgência referentes às contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006). O processo foi distribuído para o ministro do STF Roberto Barroso relatar. Contudo, as quatro contas foram aprovadas pela Câmara no início da tarde quinta-feira, 6. O atual modelo de julgamento se baseia no regimento interno do Congresso, que é da década de 1970, portanto, anterior à Constituição. “A Câmara vai contestar a ação com tranquilidade e não usará a AGU para isso pelo comportamento equivocado de patrocinarem essa causa”, afirmou. “É muito estranho essa ação e quem a está patrocinando e a que interesse serve. Talvez o de tumultuar para que contas não sejam votadas”, disse Câmara.

Estadão Conteúdo

BRASIL

 Pauta da Câmara inclui projeto para FGTS, mas líderes esperam proposta do governo

Passadas as derrotas que marcaram o retorno do recesso parlamentar, o Palácio do Planalto deve esperar uma semana menos tensa na Câmara dos Deputados. Apesar do projeto que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estar na pauta oficial da Casa, a disposição dos líderes da base é de esperar a contraproposta do governo e não votar a matéria na semana que vem. O projeto original dobra a correção das contas vinculadas ao FGTS. Atualmente, a poupança dos trabalhadores é corrigida em 3% ao ano mais Taxa Referencial. Segundo o texto, a remuneração passa a ser, a partir de janeiro de 2016, de 6,17% ao ano. O governo alega que, se aprovado como está, o projeto encareceria os financiamentos com juros subsidiados nas áreas de infraestrutura, habitação e saneamento, tornando assim inviável a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida. Avalista da proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve o assunto na programação, mas disse que a prioridade é a lei antiterrorismo porque o projeto tranca a pauta. Cunha pretende retomar a votação do segundo turno da Reforma Política e concluir a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443) que reajusta salários de várias carreiras, entre elas de advogados públicos. Embora o presidente da Câmara esteja disposto a votar o texto que estiver disponível para apreciação do plenário, seja o original ou a versão que está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento, os líderes partidários acreditam que não haverá tempo hábil para aprovar a correção do FGTS nos próximos dias. “Não acredito na votação do FGTS na próxima semana. Acho razoável que o governo mande sua contraproposta”, declarou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), acredita que a intenção de não votar logo o projeto sobre o FGTS demonstra que a Câmara busca baixar a temperatura política da semana, que culminou com a votação de quatro contas de governo e a aprovação da PEC dos advogados públicos, projeto este que provocará um impacto de R$ 2,45 bilhões por ano para a União. “Isso sinaliza uma reflexão responsável de Eduardo Cunha. A questão toda é quem ganha neste momento, quem ganha com esse clima”, concluiu.

Estadão Conteúdo

BRASIL 

Presidente do BNDES diz ao relator da CPI que está pronto para depor

Foto: Secom/Câmara dos Deputados

Deputado José Rocha (PR-BA)

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho informou ao deputado José Rocha (PR-BA), relator da CPI da Câmara que vai investigar supostas irregularidades na concessão de empréstimos pelo banco, que está à disposição para depor na comissão, independente de convite ou convocação. Luciano Coutinho enviou ofício ao relator dia 6(quinta), mesma data em que a CPI foi instalada, onde manifesta “interesse de comparecer para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito das operações do BNDES”. No mesmo ofício o presidente do BNDES afirma que está à disposição da relatoria e dos demais integrantes da CPI. O relator saudou a iniciativa e disse que o cronograma de trabalho da CPI, inclusive convites e convocações para depoimentos, deve ser definido na próxima terça(11).

SALVADOR

 Governador autoriza início das obras de contenção de encostas em Marechal Rondon

Os moradores da Rua Lígia Maria, no bairro de Marechal Rondon/Dique do Cabrito, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, serão beneficiados com as obras de contenção de encostas que serão realizadas no local. Nesta segunda-feira (10), às 8h30, o governador Rui Costa assina a ordem de serviço autorizando o início imediato das obras. Serão investidos R$ 3,84 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a execução será da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).